Dessa forma, o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado João Campos (PSDB - GO), continua tramitando no Congresso.
O parecer do relator do projeto foi publicado nessa última segunda (10). "Fundamentalmente, a proposta se sustenta na alegação de que o Conselho Federal de Psicologia, nestes dispositivos referidos, estaria prejudicando o direito ao livre exercício do trabalho dos 2 profissionais, alegando o conhecimento que já houve punição de profissional, e cerceamento do direito das pessoas de receberem a orientação profissional solicitada aos profissionais, quando desejam deixar a orientação sexual homossexual egodistônica, ou seja, quando a orientação sexual homossexual não se encontra em sintonia com o eu da pessoa", diz o texto do deputado Roberto Lucena.
Lucena continua, dizendo que "existe um número indeterminado de pessoas que, exercendo o livre arbítrio, escolheram interagir sexualmente com pessoas do sexo oposto, abandonando o comportamento sexual com pessoas do mesmo sexo. Se tal decisão existencial tem por fulcro o direito fundamental à liberdade, ou seja, liberdade quanto às preferências afetivas e sexuais, é nula a Resolução do Conselho, porquanto impede que cidadãos brasileiros busquem auxílio de profissionais da Psicologia".
O avanço do projeto já gerou polêmica. O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo já recolheu mais de 15 000 assinaturas virtuais contra a proposta. Assine você também o abaixo-assinado aqui.
fonte: A Capa
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