O Tribunal Constitucional da Espanha aprovou por oito votos a três, na terça (6), o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Isso foi possível graças a Corte que rejeitou um recurso apresentado em 2005 pelo conservador Partido Popular, oposição naquela época e hoje no controle do governo espanhol. No recurso, o PP dizia que a lei que regulariza a união entre pessoas do mesmo sexo desnaturalizava “a instituição básica do casamento” e enfraquecia o artigo 32 da Constituição. Este artigo afirma que “o homem e a mulher têm direito a contrair matrimônio com plena igualdade jurídica”.
Já o entendimento da corte é que a lei que permite o casamento homossexual é constitucional. Dessa forma, ela legitima a legislação que permitiu a realização das quase 25 mil uniões entre pessoas do mesmo sexo desde em 2005.
A Federação Estatal de Lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais (FELGTB) e a Confederação Espanhola de Associações de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (Colegas) apoiaram a decisão do Tribunal. “Agora temos que encarar esta decisão sem dramatismos. Enterramos um doloroso e oneroso recurso contra nossos direitos mais fundamentais e os de nossas famílias. Com a igualdade ganhamos todos”, declarou o secretário-geral da “Colegas”, Rafael Moral.
fonte: GOnline
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