Para o deputado, decisão favorável na Justiça pode incentivar debate no Congresso
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) afirmou nesta terça-feira (3) que torce por uma resposta positiva do STF (Supremo Tribunal Federal) a duas ações que irão a julgamento nesta quarta (4), que pedem o reconhecimento da união civil entre pessoas no mesmo sexo.
Na opinião do parlamentar, caso a Corte seja favorável à união, o fato poderá influenciar o Congresso. As duas ações que chegaram ao Supremo foram movidas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
- Enquanto Executivo e Judiciário dão passos largos, o Legislativo fica estagnado, e às vezes ameaça retroceder em relação a alguns direitos [dos homossexuais]. Espero que o Judiciário force o Legislativo a se mobilizar.
Wyllys ressaltou, porém, que ao mesmo tempo que demonstra otimismo, procura também manter o “pé no chão”.
Ele disse acreditar que os ministros se baseiem em “dois princípios soberanos - o da defesa da dignidade da pessoa humana e o da não-discriminação da igualdade”.
O deputado reconheceu, no entanto, que a Constituição é clara no artigo que fala de casamento.
- Tem um parágrafo que diz que para fins de proteção do Estado, a união estável reconhecida é entre homem e mulher.
Atualmente, Wyllys recolhe assinaturas para uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que altera tal parágrafo - o novo texto reconhece, para fins de proteção do Estado, a união estável entre homem e mulher ou entre duas pessoas do mesmo sexo.
Já conseguiu cerca de 100 firmas. Para a PEC tramitar, contudo, são necessárias 171 assinaturas.
Ele também criticou o movimento gay, que durante anos brigou pela aprovação da lei que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, mas não se mobilizou para mudar a Constituição.
- Talvez considerassem mais interessante o debate do que a conquista do direito.
Jornalista e professor universitário, Jean Wyllys foi eleito com o menor porcentual de votos no Brasil - 0,16% dos votos no Rio de Janeiro -, mas foi beneficiado pelo coeficiente eleitoral graças à grande votação obtida por Chico Alencar, seu colega no PSOL.
Na Câmara, tornou-se parceiro da senadora Marta Suplicy (PT-SP), com quem divide a coordenação da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), relançada em março, com mais de 100 integrantes.
fonte: R7
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