Com a decisão, casais homossexuais terão os mesmos benefícios civis dos heterossexuais
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta quarta-feira, 26, uma lei federal que restringia a definição de casamento à união entre casais heterossexuais. A decisão, por 5 votos a 4, expande para homossexuais os mesmos benefícios da união civil entre homens e mulheres.
A Lei da Defesa do Casamento proibia na prática casais gays de receberem benefícios fiscais, pensões e em planos de saúde similares aos concedidos aos heterossexuais. No total, são mais de 1,1 mil benefícios.
O voto decisivo foi dado pelo juiz Anthony Kennedy. No entendimento da Suprema Corte, a lei violava o quinto artigo da Constituição americana, que considera todos iguais perante a lei. "O estatuto federal é inválido porque nenhuma lei pode depreciar e ferir aqueles que o Estado, por meio de suas leis de matrimônio, tentou proteger a dignidade", escreveu o juiz.
O casamento gay é legalizado em 12 Estados e no Distrito de Columbia. No curto período em que a permissão esteve em vigor na Califórnia, cerca de 36 mil pessoas se casaram no Estado. A Corte deve decidir ainda hoje sobre a proibição nessa entidade da federação em particular.
fonte: Estadão
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