Distrito Federal: Governador revoga decreto que puniria homofobia

Decreto foi publicado sem passar pela área jurídica

O governador Agnelo Queiroz (PT), revogou, nesta quinta-feira, 09, o Decreto nº 34.350, de 09 de maio, que trata de sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual no Distrito Federal.

De acordo com nota da Secretaria de Comunicação Social, o decreto foi publicado pelo Diário Oficial por um erro de tramitação do gabinete, uma vez que o texto não passou pela área jurídica.

Foram identificados vícios formais, que precisam ser corrigidos. Por isso, o assunto será encaminhado à área jurídica para os ajustes necessários.

A nota esclarece que “o governo do Distrito Federal reitera seu compromisso com os direitos humanos e contra discriminação de qualquer espécie.”

fonte: ParouTudo