quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Chile: Militância gay irá à Comissão Interamericana contra proibição ao casamento gay

O Movimento Homossexual de Integração e Libertação (Movilh) anunciou que entrará com uma solicitação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Chile pela proibição que impede o casamento gay no país.

O grupo formou na última segunda-feira, 3 de setembro, uma comissão de advogados composta por Ciro Colombara e Hunter T. Carter, que tem assessorado Hillary Clinton na luta pelo casamento gay nos EUA. Segundo o Movilh, a proibição infringe no mínimo cinco artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, que obriga o Estado a respeitar os direitos e liberdades reconhecidos e a garantir a plena liberdade de exercício dos direitos na Justiça.

A medida inédita no continente americano é uma resposta à Suprema Corte do Chile que em Abril recusou três pedidos de registro civil do casamento de casais gays. "Com está ação esperamos que o Chile avance de forma definitiva na discussão parlamentar e na aprovação do casamento igualitário", declarou Rolando Jiménez, presidente do Movilh. Em 2010, um projeto de lei que pede a legalização das uniões civis gays começou a tramitar no Congresso chileno, no entanto está estagnado e aguarda votação.

fonte: MixBrasil

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