Haddad defende criação de centros de combate à homofobia e adoção do nome social de trans em plano de governo para SP
Após encontros com o setorial LGBT do partido, o candidato petista à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, divulgou seu programa de governo nesta terça-feira, 14 de agosto, com propostas que atendem a comunidade gay da cidade. Intitulado "Um tempo novo para São Paulo", o programa traz diretrizes e propostas pelo direito à diversidade sexual.
O candidato petista promete colocar em prática o Plano Municipal de Combate à Homofobia, elaborado nas Conferências Municipais de 2008 e 2011. Entre as propostas, está a criação de Centros de Referência e Combate à Homofobia em todas as regiões de São Paulo, dotados de advogados, psicólogos e assistentes sociais capacitados nos serviços de orientação e combate à homofobia. O candidato quer ainda tornar obrigatório o nome social de travestis e transexuais no atendimento aos serviços públicos.
Em maio, Haddad evitou tomar posições polêmicas sobre os LGBT, mas defendeu o veto da presidente Dilma ao programa Escola Sem Homofobia. Ainda na corrida eleitoral, ele chegou a visitar a sede da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (APOGLBT), onde reforçou que não há contradições entre liberdade religiosa e direitos civis LGBT.
O programa de governo do candidato traz ainda uma análise sobre as desigualdades e desequilíbrios das diferentes áreas econômicas e sociais da cidade de São Paulo, retomando a gestão Marta Suplicy (2000-2004) e com fortes críticas as administrações Serra/Kassab (2005-2012).
Para acessar a íntegra do projeto, clique aqui. Confira abaixo o capítulo de políticas públicas para os LGBT:
Direitos à Diversidade Sexual
O governo Haddad colocará em prática o Plano Municipal de Combate à Homofobia, elaborado nas Conferências Municipais de 2008 e 2011, e que até hoje não saiu do papel, englobando os seguintes eixos:
A) Saúde – sensibilizar e capacitar os profissionais de saúde para o atendimento humanizado e respeitoso dos indivíduos LGBTs;
B) Educação – realizar formação continuada dos profissionais da rede municipal de ensino e desenvolver campanhas pela convivência pacífica com as diferenças junto aos estudantes e suas famílias;
C) Segurança – orientar e capacitar a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar para o tratamento igualitário de todo e qualquer cidadão, com o devido respeito exigido por lei, inclusive os LGBTs e outras populações marginalizadas, na perspectiva da plenitude dos Direitos Humanos;
D) Cultura – abrir os equipamentos municipais de cultura à produção cultural da comunidade LGBT para que a mesma possa expressar com liberdade sua maneira de ser e sua dignidade;
E) Nome social - tornar obrigatório o uso do nome social de travestis e transexuais nos serviços públicos de atendimento cotidiano pois é com ele que a pessoa se identifica;
F) Criar Centros de Referência e Combate à Homofobia em todas as regiões de São Paulo. Este equipamento social será implementado de forma articulada com outros serviços de combate às desigualdades e contará com: (1) advogados que providenciem processos de criminalização das situações de discriminação e violação de direitos; (2) psicólogos que auxiliem as vítimas de preconceito; (3) assistentes sociais que orientem e encaminhem LGBTs em situação de vulnerabilidade social aos serviços de atenção e proteção que os ajudem a retomar sua vida com dignidade;
G) Dotar a Coordenadoria da Diversidade Sexual (CADS) de recursos humanos, materiais e orçamentários para cumprir sua missão de articular as políticas públicas que atendem diretamente a população LGBT, implantar uma unidade móvel, subordinada ao CADS, para divulgar e promover os direitos e da cidadania LGBT em São Paulo;
H) Ampliar, detalhar e analisar o mapeamento de ocorrências homofóbicas no âmbito do município;
I) Fortalecer o Conselho Municipal LGBT revendo suas atribuições, composição e forma de eleição para que seja efetivamente representativo da comunidade.
fonte: MixBrasil
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