Ministro do Supremo, Celso de Mello confirma união gay como primeiro assunto de 2011

Ministro do Supremo, Celso de Mello confirma que união civil gay será analisada em fevereiro na Corte

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, confirmou que a união gay será um dos primeiros temas a ser julgados em 2011, já que a agenda da Corte Suprema está definida. Em entrevista a CRTV ele disse: “um dos primeiros casos a ser julgados em 2011 é o da união civil homossexual, a união civil gay”, assim que a Corte voltar de férias, em fevereiro.

O mundalternativo adiantou essa notícia nesta quarta-feira, 19. O caso começou a tramitar no Supremo em março de 2008, apresentada pelo governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. O relator do processo é o Ministro Carlos Ayres Britto. No texto, Cabral diz que o Código Civil brasileiro reconhece como legítima a união estável entre casais heterossexuais e pede ao Supremo que estenda o mesmo regime jurídico aos servidores do Estado que vivem em “união homoafetiva”. Caso o pedido do governador seja aceito, todos os brasileiros terão direito a registrar sua união em qualquer vara de família do Brasil.

O relator do processo Carlos Ayres Britto deve dar razão a Cabral, igualando heterossexuais e homessexuais em direitos, segundo especula-se nos bastidores do Supremo. O Ministério Público Federal manifestou-se favorável ao pedido de Sergio Cabral. A assinatura do termo enviado aos Ministros é da vice-procuradora geral Deborah Duprat. “A negativa do caráter familiar à união entre parceiros do mesmo sexo representa uma violência simbólica contra os homossexuais”, escreveu Deborah, que ainda pede que os Ministros declarem a “obrigatoriedade do reconhecimento, como entidade familiar, da união entre pessoas do mesmo sexo (...) desde que atendidos os mesmos requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher”. Ela termina seu texto pedindo para que o Supremo declare o pedido de Sergio em “caráter nacional”. O texto faz parte do processo.

A Advocacia Geral da União, que é ligada à presidência, também já declarou ser favorável ao pedido de Sergio Cabral, isso é, que considera legitima a união homossexual para “assegurar que a eventual conclusão de procedência do pedido [de Cabral] assuma foro nacional”. Isso significa que o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União querem que o Supremo assegure que caso os Ministros julguem procedente o pedido do governador do Rio, a permissão da união gay se estenda para todos os brasileiros.

fonte: MixBrasil