São Paulo: Defensoria Pública pede multa de R$ 80 mil para agressores da Paulista

Defensora Maíra Diniz diz que vítima e testemunha relataram homofobia. Denúncia feita à Secretária da Justiça se baseia em lei anti-homofóbica.

Baseada numa lei estadual anti-homofóbica, a Defensoria Pública de São Paulo vai entrar com uma denúncia administrativa na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para pedir que a comissão do órgão aplique uma multa de R$ 80 mil para os cinco suspeitos de agredir pessoas na região da Avenida Paulista em 14 de novembro. A defensora Maíra Diniz, coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da defensoria, afirmou nesta quinta-feira (16) que duas vítimas relataram para ela que a motivação dos ataques foi homofóbica.

“Ouvi uma vítima dos agressores, o rapaz que apanhou na boate, e uma testemunha que viu um outro rapaz ser agredido por lâmpadas . Eles afirmaram que os ataques foram homofóbicos porq que os agressores confundiram as vítimas com homossexuais. Afirmaram terem sido chamados de gays e xingados de ‘viados’”, disse a defensora pública Maíra Diniz.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, ela irá basear seu pedido à secretaria na lei estadual 10.948 de 2001 de combate à homofobia. “Ela é uma lei anti-homofóbica. Prevê a aplicação de penalidade administrativa na forma de uma advertência ou aplicação de multa para quem comete esse ato que deve ser repudiado”, disse Maíra.

Segundo a defensora, ela pediu a aplicação de multa de R$ 16 mil para cada um dos cinco suspeitos. “O dinheiro poderá ir para um fundo de políticas públicas de diversidade sexual se a comissão da Secretaria da Justiça assim decidir”, falou Maíra.

Audiência com menores
O Juizado Especial da Vara da Infância e Juventude de São Paulo deve ouvir na manhã desta sexta-feira (17) as testemunhas de defesa dos jovens suspeitos de agredir pessoas na região da Avenida Paulista no dia 14 de novembro. Na última sexta (10), as testemunhas de acusação prestaram depoimentos.

Quatro adolescentes suspeitos do ataque, com idades entre 16 e 17 anos, estão na Fundação Casa (antiga Febem) após a Justiça decretar a internação provisória deles em 23 de novembro. Após isso, o juiz decidirá se os garotos continuarão internados para cumprir medidas sócio-educativas ou responderão as acusações em liberdade. Se forem mantidos na Fundação Casa, poderão ser sentenciados a até 3 anos de internação.

Jonathan Lauton Domingues, de 19 anos, o único maior de idade do grupo suspeito dos ataques, continua em liberdade. A Polícia Civil, no entanto, pediu a prisão preventiva de Jonathan à Justiça. O inquérito com os laudos e os vídeos das agressões gravados por câmeras de segurança dos prédios foram encaminhados ao Ministério Público e a Vara do Júri. Segundo informou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Justiça ainda não havia decidido sobre o pedido até a manhã desta quinta-feira.

O estudante de jornalismo Luís Alberto Betonio, de 23 anos, que aparece nas imagens apanhando do adolescente de 16 anos afirmou em entrevista ao Fantástico em 5 de dezembro que foi confundido com gays e vítima de homofobia. Em entrevista por e-mail ao G1, publicada em 6 de dezembro, o garoto suspeito pediu uma "uma nova chance".

Os defensores de alguns jovens suspeitos dos ataques entrariam com recursos contra a internação deles no TJ-SP. Os advogados negam que as agressões tenham tido cunho homofóbico.

Outros casos
Na madrugada do último domingo (5), houve mais um ataque contra homossexuais na região da Avenida Paulista. Câmeras de segurança registraram o momento em que as vítimas foram agredidas violentamente por um homem. Nos últimos meses, foram pelo menos seis ataques na região, com oito vítimas feridas.

fonte: G1