Superior Tribunal de Justiça obriga plano de saúde a tratar portadores do vírus da Aids

A 4° Turma do Superior Tribunal deJustiça invalidou uma cláusula contratual doplano de saúde Amil que excluía o tratamento de aids dos contratantes.

O relator do caso, o ministro Aldir Passarinho Junior, considerou abusiva a exclusão do tratamento de aids no contrato, já que uma lei de 1998 obriga os planos de saúde a atuarem em todas as enfermidades citadas no código internacional de doenças, dentre elas, a aids.

Infelizmente, a determinação veio tarde, já que o portador da doença que moveu a ação já faleceu.

fonte: Cena G