quarta-feira, 2 de junho de 2010

Portaria proíbe empresas de exigirem exame de HIV

Uma portaria publicada hoje proíbe que empresas exijam de forma direta ou indireta exames anti-HIV dos funcionários. A nova regra do Ministério do Trabalho inclui as fases de admissão, demissão, troca de cargo ou simples rotina de análises.

A medida era válida no serviço público desde 1992. A portaria é clara ao dizer que as empresas estão livres para realizar campanhas de incentivo ao teste que detecta o HIV, mas tudo sem relação alguma com o vínculo empregatício e feito apenas de forma anônima.

fonte: Cena G

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