Uma outra bandeira de luta do movimento LGBT já bastante divulgada pela imprensa é a união civil entre casais homossexuais.
A coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da OAB Pará, Mary Cohen, destaca que muitas decisões judiciais isoladas tem garantido direitos patrimoniais a casais homossexuais.
'Acredito que essa sucessão de decisões judiciais e jurisprudências no âmbito da justiça brasileira estão indo ao encontro do reconhecimento da união civil entre homossexuais', disse Mary Cohen.
Um exemplo disso foi o caso da companheira da cantora Cássia Eller, que conseguiu na justiça a guarda do filho da cantora. Maria Eugênia Martins, que teve um relacionamento afetivo durante 14 anos com Cássia, disputou com o pai dela, Altair Eller, a guarda de Chicão, que tinha oito anos quando Cássia morreu, em 2001. A justiça acabou dando a guarda do menino para Maria Eugênia.
fonte: AthosGLS
É o legislativo - inoperante, preconceituoso e inerte - sendo substituído pelo Judiciário, em sua função precípua de legislar.
ResponderExcluirCaros magistrados, obrigada por tomarem a frente e se adiantarem, mais uma vez, na promoção da justiça para todos, inclusive para os indesejados.